Os editais para as obras de restauração, conservação e manutenção da BR-163, lançados pelo Dnit/MS em 2011, continuam suspensos desde julho, ocasião em que a presidente Dilma Rousseff suspendeu todas as licitações e aditivos do Ministério dos Transportes e do Dnit.
Embora a suspensão tivesse um prazo de trinta dias, no MS a medida se estende até agora.
Pelos editais suspensos, as obras de recuperação em toda a BR-163 teriam um valor inicial de R$ 69.1 milhões, definidos pelo Dnit/MS, dirigido pelo ex-governador Marcelo Miranda, e sempre em parceria com o governo do estado.
Antes destes novos editais, O Dnit/MS iniciou em 2009 as obras de revitalização da rodovia, que consumiram dezenas de milhares de reais. No ano seguinte, depois de concluídas, as obras foram enquadradas pelo TCU no item "irregularidades graves”, e por isso passaram a constar no Fiscobras de 2010. O sistema engloba todas as obras federais com problemas graves, para efeito de análise e decisão do Congresso Nacional.
Em um só trecho que custou R$ 43.7 milhões, os técnicos do TCU flagraram "indícios de superfaturamento/sobrepreço de cerca de R$ 2.855.356,98”, no segmento do km 467,7 ao km 594 da BR-163/MS”. Segundo o Tribunal, os problemas foram causados por falhas na definição de preços de alguns serviços previstos no projeto da licitação.
O TCU ainda encontrou “falta de detalhamento da composição de custos do serviço, atestação indevida de medição do serviço de fresagem, deficiência verificada na apresentação das propostas de preços vencedoras e descumprimento de determinação anterior para licitação irregular”.
Quando a reportagem do Midiamax percorreu os trechos da BR-163 apontados no Fiscobras, em maio 2011, encontrou buracos, remendos, ondulações e falta de acostamento ( veja reportagem anexa).
Agora, pelo edital suspenso julho de 2011, o mesmo trecho entre o km 497,7 e o km 594 passaria por uma licitação de recuperação da rodovia, com valor de R$ 11.192.375,31. É o valor que consta no edital 0192-11-19.
Confira o edital de 2009 - aquele com valor de R$ 43.7 milhões - e veja que se refere ao mesmo trecho que seria licitado em 2011:
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0696/08-19 |
04/02/2009 às 08:00 |
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Seleção de empresa especializada para execução das obras e serviços de Revitalização – CREMA 1ª Etapa da BR-163/MS, Trecho: Div.PR/MS - Div.MS/MT, Subtrecho: Entr.BR-060(A)/ 262(A)(C.Grande(saída p/ SP)) - Entr. MS-435 (Capim Branco), Segmento: Km 467,70 ao Km 594,00, Extensão: 126,30km |
Pelos novos editais do Dnit/MS, toda a BR-163/MS passaria por obras de recuperação, um ano depois das obras milionárias de revitalização.
A assessoria do Dnit em Brasília, procurada pela reportagem do Midiamax, se limitou a informar que os editais que forem considerados inadequados serão corridos, ou mesmo extintos, para dar lugar à nova licitação.
Nova diretoria do Dnit trabalha agora em sintonia com o TCU
Em audiência na Comissão Mista de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, no dia 18 de outubro, o novo diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe, acompanhado de chefes de fiscalização do TCU, deu uma verdadeira aula sobre como as obras nas rodovias federais são superfaturadas, com danos ao erário público e forte comprometimento da sua qualidade final.
Ladeado por especialistas em custos de serviços do TCU, Jorge Fraxe demonstrou um novo posicionamento em relação à gestão anterior do Dnit, de Luiz Antonio Pagot – aquele que caiu depois de denúncias de corrupção.
Fraxe deu razão às auditorias que apontaram problemas de sobrepreço, superfaturamento, baixa qualidade de materiais e falta de projeto adequado para a execução das obras pelo país afora.
Em sua explanação, Fraxe afirmou, categórico: “Basicamente, um dos maiores problemas do Dnit é a composição de custos dos projetos. As fichas de composição dos custos unitários dos serviços.
A Coordenadoria de Projetos do Dnit, com a Coordenadoria de Custos, deverão trabalhar de forma integrada, harmônica, permanente, para evitarmos essas incorreções, que muitas vezes dão um preço muito além do necessário na composição dos serviços”.
Ao falar do cancelamento de editais, afirmou: “No momento em que eu revogo um edital ou rescindo um contrato, eu elimino aquela irregularidade. O projeto é a alma do Dnit, o projeto é o fator de sucesso ou de fracasso de um empreendimento. Tudo repousa no projeto e nos termos do edital de licitação.”
A solução, segundo Fraxe, é um novo tipo de edital: “Nós já estamos com um novo modelo de edital padrão, modificamos o anterior, abrimos a competição, portanto diminuímos em muito a restrição à competição.
Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, da Secretaria de Fiscalização de Obras 4 ( ferrovias) do TCU, explicou de que forma um projeto básico mal elaborado permite toda a sorte de “truques” e manipulações, com o fim de ludibriar a fiscalização e promover aditivos.
“O projeto mal feito e os aditivos dão margem ao desequilíbrio do contrato e a uma série de prejuízos, porque é possível diminuir ao bel prazer os itens que estão com preço abaixo do mercado e aumentar os que estão acima do mercado. Então, o projeto é o ponto crucial de uma obra”, garantiu Juliana Carvalho.
Juliana Carvalho é a responsável pela auditoria do TCU no contorno ferroviário de Três Lagoas.
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