A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. A PEC altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta.
A PEC prevê que a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos. A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do semiárido corresponda a aproximadamente 1/3 do PIB nordestino. A renda média do cidadão que habita a região, segundo o órgão, equivale a apenas 34% da renda média brasileira.
Tramitação
O texto agora será analisado por uma comissão especial e votado em dois turnos pelo Plenário.
Imprimir
Enviar
Compartilhar
Voltar
Comentar
