Seis votos a cinco do STF (Supremo Tribunal Federal), comemorados em êxito pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) na noite de ontem, segundo o presidente da entidade, Leonardo Duarte, mantêm os poderes de investigação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de juízes suspeitos de praticar atos ilícitos.
“Acompanhei pessoalmente o processo em Brasília desde a terça-feira (31) e a votação ontem, que terminou por volta das 20h30. É o que já vem acontecendo, então na prática não vai mudar muita coisa. O CNJ poderá processar originariamente os juízes que teriam cometido infrações ético-disciplinares. Anterior ao processo, os magistrados queriam que o CNJ somente avaliasse as suas condutas depois que a corregedoria local já os tivesse avaliado”, explica o presidente da OAB/MS.
E, tal processo da corregedoria, segundo Duarte, é lento e burocrático. “As corregedorias geram muitas reclamações e são difíceis os casos em que um colega denuncia o outro, por exemplo. Agora, a pessoa que desconfiar de um favorecimento de uma das partes, em um julgamento, pode entrar em contato diretamente com o CNJ, via petição pública ou internet para denunciar o caso”, explica o presidente.
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