Em 2011, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei para que o portal do governo na internet tivesse um espaço onde o cidadão pudesse acessar a lista dos mutuários inscritos na Agehab (Agência estadual de habitação) e acompanhasse a sua “classificação”, de forma a ter uma previsão de quando seria contemplado.
O projeto, amplamente discutido na ocasião pelos deputados, recebeu veto do governo, com a alegação de que o mesmo aumentaria as despesas por criar responsabilidade e por vício de iniciativa (quando a iniciativa precisa ser do Executivo e não do Legislativo). O autor do projeto disse que insistiria e que retomaria o projeto, com algumas alterações, em 2012.
Após as reportagens de denúncia de comércio ilegal de casas em Campo Grande, o deputado Pedro Kemp destacou que os programas habitacionais precisam dar prioridade para quem precisa de uma casa. “Isso precisa ter transparência, anuncie que iria insistir”, reforçou o deputado.
Para Kemp, a venda de casa destinada a população de baixa renda é uma injustiça que se comete com as famílias. “As pessoas não conseguem ter acesso a uma casa”.
O deputado ressaltou que os programas habitacionais precisam de fiscalização. “Não vejo uma forma de fiscalizar sem transparência”, avaliou.
Kemp enfocou que habitação é uma política muito séria. “O estado tem um déficit muito grande”. E acrescentou: “Não há transparência na distribuição destas casas e há muita interferência política”.
O deputado Pedro Kemp insiste que a população tem o direito de saber quais são os critérios e as chances de serem atendidas. “Tem muita família com crianças pequenas, idosos, pessoas que precisam de um lugar para morar e que acabam morando de favor, ou pagando aluguel”.
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