O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei que unifica os impostos cobrados pela importação de produtos do Paraguai. O Regime de Tributação Unificada (RTU), cujo estudo está em fase adiantada, foi apresentado hoje pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que debateu o impacto do RTU no setor eletrônico.
O objetivo, segundo Rachid, é criar uma espécie de Simples para microimportadores brasileiros que adquirem produtos no país vizinho, a maioria de origem asiática (chinesa e taiwanesa), e que hoje se encontram no mercado informal. Com isso, o governo espera reduzir o contrabando e o descaminho (sonegação de impostos com a importação).
Ainda não há prazo para envio do projeto, pois falta definir dois pontos: a alíquota única e a lista de produtos que aproveitarão o incentivo. De acordo com Rachid, o estudo está sendo elaborado a pedido do presidente Lula. Embora ainda não tenha sido formalizada, a proposta recebeu críticas de representantes da indústria eletro-eletrônica.
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