Enquanto o governador André Puccinelli (PMDB) e o prefeito de Dourados Ari Artuzi (PDT) disputam a paternidade da obra da Perimetral Norte, um processo tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região para investigar denúncias de superfaturamento de valores, fraudes no processo licitatório e malversação de recursos federais.
Conforme o processo, o então prefeito Antonio Braz Melo, no dia 11 de novembro de 1992 - nos últimos dias do seu mandato - determinou que a Prefeitura de Dourados fizesse o pagamento dos serviços da Perimetral Norte à empreiteira Nosde Engenharia Ltda por meio do cheque 791404 da conta corrente 55.831-1 do Banco do Brasil no valor de Cr$ 2.306.000.000,00 (dois bilhões e trezentos e seis milhões de cruzeiros, moeda da época) por uma obra que não foi concluída. Ainda segundo a investigação, a empresa teria recebido uma das quatro parcelas do custo da obra, ou perto de US$ 330 mil.
Este recurso foi liberado pelo convênio 376/92 de 27 de novembro de 1992 celebrado entre o Governo Federal por meio do extinto MIR (Ministério da Integração Nacional) e a Prefeitura de Dourados com o objetivo de construir e pavimentar o contorno de Dourados, chamado de “Macro Anel Rodoviário – Perimetral Norte”. Conforme dados do MIR o valor do convênio representaria US$ 331.423,54 (Dólares Norte-Americanos).
Segundo as denúncias apresentadas à Justiça Federal em janeiro de 1992 a empresa E.O.S Ltda foi a vencedora do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Dourados e optou em não comparecer para assinar o contrato para realizar a obra. A segunda colocada na licitação, a empresa Nosde Engenharia foi declarada vencedora e assinou contrato para construir o anel viário.
Um inquérito policial foi instaurado na Polícia Federal a partir de relatório apresentado pela Comissão de Auditória da Secretária Municipal de Administração da Prefeitura levado ao conhecimento do Ministério Público Federal. O relatório da Comissão de Auditoria concluiu que os recursos foram repassados à empreiteira que não concluiu a obra.
Em 31 de dezembro de 1992 Braz Melo deixou a Prefeitura dando lugar ao novo prefeito Humberto Teixeira, mas como a auditoria do Ministério da Integração Nacional detectou irregularidades na condução do convênio 376/92 o que tornou o município de Dourados inadimplente e impossibilitado de receber recursos federais a partir daquele momento.
O sucessor de Braz Melo, assinou no dia 20 de janeiro de 1993 um “Termo de Aceitação de Obra” onde certificava “para fins de prova junto” ao Ministério da Integração Nacional que a obra de construção e pavimentação da Perimetral Norte havia sido “realizada obedecendo aos padrões técnicos exigidos”.
Este documento foi assinado sem que a obra tivesse sido concluída. Desta forma a Prefeitura de Dourados ficou inscrita SIAFI (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal) que impedia o município de receber quaisquer recursos federais.
Em depoimento à Polícia Federal, em três de novembro de 2003, o engenheiro civil José Shigueo Oshiro que na época da administração do prefeito Braz Melo atuava como fiscal de obras públicas afirmou que foram “feitas apenas às obras de terraplenagem e ainda assim um trecho de um pouco mais de um quilômetro”.
Um dia depois do depoimento de José Oshiro, o também engenheiro civil Paulo César dos Santos Figueiredo prestou depoimento à Polícia Federal. Em 27 de abril de 2000 ele foi nomeado pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público para atuar como perito sobre a obra da Perimetral Norte.
No Laudo Pericial, Paulo Figueiredo constatou que muitos documentos havia desaparecidos. O que chamou a atenção deste perito é que “apesar da obra ter sido licitada no valor de CR$ 9.175.973,869,25; tendo como data base o mês de outubro de 1991, a Prefeitura estranhamente, ao celebra o convênio com o MIR solicitou verbas no valor de CR$ 2.997.800.000,00, incluindo ai a contrapartida do município de CR$ 691.800.000,00 em 04 de novembro de 1992.
O Plano de Trabalho previa como prazo de execução da obra o período de primeiro de julho de 1992 a primeiro de junho do ano seguinte, mas, segundo o depoimento de Paulo Figueiredo “as obras já haviam sido iniciadas em 01/07/1992”.
“Segundo o depoimento, no processo licitatório havia previsão de que os recursos que custeariam as obras eram próprios do município, isso em março de 1992”, porém o contrato foi assinado em março de 1992, as obras iniciadas em julho enquanto que a solicitação do convênio com o MIR se daria em novembro de 1992.
