O ex-prefeito Humberto Teixeira responde processo na Justiça Federal por ter beneficiado o ex-prefeito Braz Melo em função assinar termo em que atesta a conclusão da obra da Perimetral.
Em sua defesa, feita pelo advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, o ex-prefeito Humberto Teixeira disse que quando assumiu o cargo de prefeito a verba pública já tinha sido liberada e incorporada ao patrimônio da empresa Nosde Engenharia Ltda. Desta forma, segundo o advogado, “não teria como se apropriar ou desviar recurso público, seja em benefício próprio ou de terceiros”.
Áureo Garcia disse na defesa enviado ao Tribunal Regional Federal afirma que “a assinatura do documento decorreu de uma natural continuidade administrativa, da existência de processos tanto na Secretaria Municipal de Obras, como na Secretaria Municipal de Fazenda que tinham prazo para prestar contas, sob pena de deixar o município inabilitado para participar de novos convênios com o Governo Federal”.
O advogado disse na defesa que Humberto Teixeira “pegou o bonde andando” e quando tempos depois “tomou pé da situação” não se omitiu e providenciou que o Advogado-Geral da Prefeitura ajuizasse uma Ação Ordinária contra o ex-prefeito Antonio Braz Genelhu Melo. Deste ato originou-se o processo 002.94.003062-8 na Justiça Estadual visando cobrar de Braz Melo os prejuízos que teria causado ao município.
A defesa de Humberto Teixeira afirmou que a obra total da Perimetral Norte estava orçada naquela época em US$ 5.136.716,69 para pavimentar 14,1 quilômetros, sendo que o convênio de US$ 220.847,38 seria suficiente para a construção de apenas 4,29% do total, ou 0,60918 km de terraplanagem e os demais serviços pactuados no convênio.
Segundo o advogado Áureo Garcia, “o que foi construído, portanto, 1,1 km, ainda que apenas de terraplanagem, equivale aos 0,60918 km de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obra de arte”.
